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Procurações

O que é:

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome.

Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. 

Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Como é feita:

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CIC originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isso é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante.

Alguns tipos de procuração:

• Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc.); 
• Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele; 
• Procuração para movimentar Contas Bancárias; 
• Procuração para Administrar Bens; 
• Procuração para Venda e Compra de Imóveis; 
• Procuração para Venda de Automóveis; 
• Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos; 
• Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei); 

O que é necessário:

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF). 
• Caso seja o interessado tiver até 15 anos, deve comparecer apenas seu pai ou sua mãe com seus documentos originais (o menor não precisa vir). 
• Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seu pai ou de sua mãe para assisti-lo, todos com seus documentos originais. 
•Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº. do RG, nº. do CPF e endereço.

Revogação de Procuração

O que é:

A revogação é o ato que torna sem validade uma procuração anteriormente feita.  
Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome. 

Como é feito: 

O interessado (outorgante) comparece ao Cartório, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que nomeou alguém de sua confiança (procurador), mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e por isso, deseja fazer sua revogação. 

O que é necessário? 

• Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova e com foto e CPF) 
• Trazer uma cópia da procuração que vai ser revogada.

Fonte: ARPEN/SP -

 
 
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