Onde requerer o Registro?

Emancipação – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, com relação aos menores nela domiciliados;

Interdição – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, do domicílio do interdito;

Ausência – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, do domicílio anterior do ausente;

Morte Presumida – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, onde o ausente teve seu último domicílio;

União Estável – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio;

Opção de Nacionalidade – no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca, da residência do optante, ou de seus pais;